Termos de Uso

Conheça os Termos de Uso do HyperFluxCMS

Antes de instalar e usar o HyperFluxCMS, você deve ler atentamente a estes termos de uso que regem a licença de uso do sistema.

Ao instalar, usar ou redistribuir o HyperFluxCMS, você estará automaticamente afirmando que leu, entendeu e concorda integralmente com todos os termos de uso descritos neste documento. Se você discordar de qualquer ponto ou tiver dúvidas, não instale, nem use, nem redistribua o HyperFluxCMS.

1. Introdução

Este é um acordo entre a SCI Brasil Tecnologia Ltda (doravante chamada simplesmente "SCI"), pessoa jurídica legalmente constituída na República Federativa do Brasil, e Você. Se você está instalando o HyperFluxCMS (que também pode ser chamado "Sistema" ou "Software" ou "Projeto" ao longo deste documento) em nome ou sob ordens de uma empresa ou outra pessoa física, ela também estará automaticamente sujeita a estes termos de uso e vocês serão co-responsáveis pelo uso justo do sistema. Você e a empresa ou terceira pessoa serão chamados de "Você", "Vocês", "Usuário" ou "Usuários".

2. Cessão da Licença

A SCI cede gratuitamente ao usuário uma licença de uso do sistema HyperFluxCMS para que vocês possam utilizá-lo para os usos a que o sistema se propõe. Essa licença de uso permite a instalação e uso do sistema em um número indeterminado de computadores, incluindo máquinas virtuais, por tempo ilimitado enquanto os termos deste documento estiverem sendo cumpridos.

Ceder a licença dá o direito de instalar e usar o sistema, mas sob hipótese nenhuma significa a transferência de direitos de propriedade intelectual, que continuarão pertencendo à SCI.

3. Redistribuição

O usuário pode distribuir cópias do sistema desde que obedeça aos seguintes requisitos.

• O usuário não pode alegar ser criador, co-criador ou ter qualquer direito de propriedade sobre o sistema, que é da SCI.
• O sistema deve ser distribuido gratuitamente, sem qualquer tipo de cobrança, seja única, seja periódica. No entanto, Você pode oferecer serviços adicionais a seus clientes (como hospedagem, web design, gerenciamento, etc) e cobrar por eles, deixando claro que a cobrança é referente a tais serviços, não ao HyperFluxCMS.
• Ao distribuir o software, é preferível que seja através de um link para o site oficial do Projeto, para garantir que a versão distribuída seja a mais recente, bem como o documento de Termos de Uso. Distribuição em mídias físicas, "pen drives", CDs, DVDs ou disponibilizando o arquivo em sites diferentes do site oficial não é expressamente proibida, mas é altamente desencorajada.
• Ao distribuir o software em formato compactado/agregado (como formatos zip, rar, tar.gz, etc) não é permitido que seja incluindo no mesmo arquivo outros aplicativos, documentos e arquivos que não façam parte da distribuição original. No entanto, é permitido que, na mesma mídia ou site, outros aplicativos, arquivos, documentos e arquivos sejam distribuidos lado a lado desde que claramente identificados como arquivos separados que não fazem parte do HyperFluxCMS.

4. Trabalhos derivados

Um desenvolvedor ou distribuidor de software pode criar trabalhos derivados do HyperFluxCMS desde que obedeça aos seguintes requisitos:

• Este documento deve ser distribuido sem alterações (inclusive no nome do arquivo) juntamente com os arquivos do trabalho derivado.
• A SCI deve ser creditada como autora do projeto original.
• O trabalho original deve ser obrigatoriamente de uso gratuito, ao menos para as funcionalidades que já eram disponíveis no trabalho original. No entanto, o desenvolvedor pode criar versões do sistema com funcionalidades adicionais e cobrar por elas.
• O trabalho derivado também deve conter este documento de Termos de Uso, inalterado, e creditar a SCI pelo trabalho original.
• O trabalho derivado não deve conter algoritmos, aplicativos e arquivos ilegais ou maliciosos, como vírus, sypwares, malwares, etc.
• Desenvolvedores também podem usar pequenos trechos do código, como algoritmos, funções e classes, para utilizar em quaisquer outros projetos de software que não sejam relacionados ao HyperFluxCMS e tenham objetivos completamente diferentes, desde que sejam gratuitos (Freeware, open-source ou similar) e a SCI e o projeto HyperFluxMS sejam creditados. Para software comercial com fins lucrativos, o mesmo direito é concedido, com a condição de incluir créditos para a SCI e o projeto HyperFluxCMS e seja respeitado o limite de 1500 (mil e quinhentas) linhas de código (contagem que inclui linhas em branco e comentários e feita nos arquivos originais) aproveitadas do código-fonte do projeto HyperFluxCMS. Para utilizar uma quantidade maior de código original do projeto HyperFluxCMS em um projeto de software comercial, a SCI deve ser contatada para negociação de um acordo comercial.

5. Compromissos da SCI

A SCI garante que o sistema, na forma original disponibilizada para download no site, é livre de software malicioso como vírus e spywares.

A SCI se reserva o direito de criar versões do HyperFluxCMS com funcionalidades adicionais e que não sejam gratuitas, podendo serem cobrados, a critério da SCI, um valor fixo e/ou periódico. No entanto, a SCI se compromete a oferecer sempre uma versão gratuita do HyperFluxCMS, que contenha, no mínimo, as mesmas funcionalidades da versão gratuita anterior. Ou seja, ao atualizar uma versão gratuita do HyperFluxCMS por uma versão gratuita mais atualizada, o usuário não perderá acesso às funcionalidades que usava.

A SCI empenhará esforços, dentro de suas possibilidades e disponibilidade de recursos humanos, para manter o sistema em constante aprimoramento a fim de incluir novas funcionalidades e corrigir eventuais bugs e problemas.

6. Excludentes

O Usuário entende que o sistema pode conter bugs, falhas e vulnerabilidades e, ao usá-lo, admite para si todos os eventuais riscos. A SCI empenhará esforços para corrigí-los o quanto antes de acordo com suas possibilidades. Mas isso não significa uma obrigatoriedade, e em nenhuma hipótese ela poderá ser responsabilizada por quaisquer tipos de danos e prejuízos, materias e morais, causados pelo uso ou impossibilidade de uso do sistema.

Em nenhuma hipótese a SCI poderá ser responsabilizada pelo mau uso do software, como por exemplo, a utilização dele para distribuição de material ilegal. A responsabilidade é toda do usuário e das pessoas a quem ele delegou a permissão de utilização do sistema.

7. Obrigações dos Usuários

Ao instalar e utilizar o sistema, o usuário se compromete a seguir, entre os outros termos deste documento, os seguintes termos:

• Manter sistemas de segurança sempre atualizados. (sistema operacional, firewall, antivírus, etc)
• Garantir que as pessoas autorizadas a utilizar o sistema sejam de confiança e não o utilizem para fins malignos ou ilegais .
• Não usar e não permitir que seus usuários usem o sistema para fins ilegais, como disponibilizar material pirata, fotos e vídeos proibidos por lei, vírus e malware, imitar sites famosos a fim de enganar visitantes, criar sites com propósito de espalhar "fake news", calúnias, discursos racistas, xenofóbicos, homofóbicos, ou que promovam ou façam apologia a ódio, intolerância, discriminação e violência em geral, entre outros crimes previstos na lei brasileira ou no país onde o servidor de hospedagem que você contratar estiver localizado.
• Visitar regularmente o site oficial do Projeto HyperFluxCMS a fim de verificar eventuais lançamento de novas versões que podem corrigir problemas criticos, bem como alterações neste documento de Termos de Uso e outros avisos importantes.

8. Revogação da Licença

Se qualquer parte deste acordo de termos de uso for descumprido por parte do usuário, a licença de uso do HyperFluxCMS será automaticamente revogada e ele passará a ser considerado Software Comercial ao usuário infrator, ao custo unitário de 300 UPF-PR (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná) ou valor equivalente, por máquina instalada (contando também o número de máquinas virtuais), cuja licença poderá ser cobrada judicialmente inclusive multiplicada pelo valor máximo permitido pela lei para crimes de uso ilegal (pirataria) de software.

9. Atualização de Termos de Uso

Os Termos de Uso do HyperFluxCMS podem ser atualizados a qualquer momento e sem aviso prévio. Eventuais alterações serão publicadas no site oficial do Projeto. É obrigação do usuário visitar regularmente o site oficial do Projeto para verificar se houve alterações no termo, bem como outros avisos importantes.

10. Termos Gerais

Eventuais litígios devem ser tratados segundo as leis da República Federativa do Brasil.

Por ser um serviço cedido gratuitamente pela SCI, sem obrigação de qualquer pagamento (exceto no caso do item 8) ou contrapartida, e sem a SCI nem mesmo ter conhecimento de quem está utilizando o sistema, a relação entre a SCI e o usuário não configura uma Relação de Consumo, e portanto não se aplica o Código de Defesa do Consumidor.

Na eventualidade de uma ou mais cláusula, frase, expressão ou palavra constante neste documento ser considerada nula de direito, somente as partes nulas devem ser desconsideradas, permanecendo válido todo o teor restante do documento.

Para dirimir eventuais questões legais, A SCI e os usuários elegem a Comarca de Curitiba - PR, para mediação e julgamento, renunciando a quaisquer outros por mais privilegiados que sejam.

Curitiba, 01 janeiro de 2026
SCI Brasil Tecnologia Ltda.